Tássia Scorzello Lopes RESUMO: O presente trabalho visou ao ... ...epublica Federativa do Brasil. Palavras-chave: DRONES, BALÕES, Responsabilidade Civil. SUMÁRIO Introdução. 2. Desenvolvimento... ...s com aeronaves. 3. Conclusão. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclus... ...envolvendo esses equipamentos. Foi realizado um breve estudo... ...excluem essa responsabilidade. Abordou-se a Responsabilidade... ...lagens e pousos das aeronaves. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DRONES 2.1.1 HISTÓRIA A história dos drones lembra m... ...uito o surgimento da Internet. Os Drones surgiram por volta d... ... o abatimento do objeto no ar. O que pouca gente sabe sobre a... ...adas mais de 1.000 bombas V-1. Com 7,90 metros comprimento e ... ...nto se desgarra de seu ventre. Mais tarde, ainda durante a Se... ...ue complicava sua localização. Mas a grande revolução foi no ... ...da a sua evolução deste então. O drone, como conhecemos hoje,... ...no mais temido e bem-sucedido. “Eu só queria que os veículos ... ...aviões tripulados” (Abe Karem) Segundo Karem, quando ele cheg... ...utonomia para 20 horas de voo. Vendo esta situação, Karem, fu... ...poca, deu origem ao Albatross. O Albatross chegou a ficar 56 ... ...ótipo, e assim surgiu o Amber. 2.1.2 DEFINIÇÃO A expressão inglesa Drone que ... ...Unmanned Aerial Vehicle - UAV. É importante destacar que o te... ...co ou definição na legislação. VANT (Veículo Aéreo Não Tripul... ...eromodelos e não a de um VANT. 2.1.3 TIPOS DE DRONES Do mesmo modo há dois tipos di... ...tônoma tem o seu uso proibido. Originalmente, os drones foram... ...nados com substâncias tóxicas. Na prática, os drones são equi... ...nais de satélite ou via rádio. A popularidade do equipamento ... ...zer imagens de ângulos aéreos. Para as forças militares, o us... ...rças Armadas Norte-americanas. No Brasil, O primeiro drone br... ...de de atingir o mercado civil. Atualmente, a Polícia Federal ... ...am altos índices de violência. A tecnologia também foi utiliz... ... 2017, com a mesma finalidade. Há ainda o termo RPAS, que nad... ...ely Piloted Aircraft Systems). 2.1.4 UTILIZAÇÃO DOS DRONES Com o rápido desenvolvimento d... ... em situações de maior perigo. Com isso, as empresas comercia... ... às residências usando drones. A tendência é o emprego cada v... ..., os empregos mais comuns são: Imagens: No acidente em Fukush... ... os drones, como, por exemplo: Quando um drone fez com que um... ...Samsung, neste ramo.2.2 BALÕES 2.2.1 BALONISMO Em relação ao uso do espaço aé... ...piloto, ter licença comercial. A Secretaria de Aviação Civil ... ...ausar ao tráfego de aeronaves. O estudo constatou que os bal... ...atrasos nos horários dos voos. Voos turísticos e panorâmicos ... ...devem ser registrados na Anac. É importante esclarecer que os... ...segurança do transporte aéreo. De acordo com dados do Centro ... ...s de Controle do Espaço Aéreo. 2.3 LEGISLAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO DE VANT E BALONISMO 2.3.1 LOCAIS ONDE O USO DE DRONES E BALÕES É PERMITIDO Cabe à autoridade aeronáutica ... ...ção de certos serviços aéreos. 2.3.2 REGULAMENTAÇÃO, VEDAÇÕES E PERMISSÕES DE USO O Regulamento Brasileiro de Av... ...s não tripuladas de uso civil. O piloto remoto em comando de ... ... ou propriedades de terceiros. Os requisitos para pilotar um ... ...0 ou menos metros das pessoas. Existe regulamentação da ANAC ... ...as para cada tipo de operação. O mesmo RBAC veda, também, o t... ...das por autoridade competente. Essa proibição não se aplica a... ...egabilidade e/ou de operações. A regulamentação brasileira nã... ...a durante a realização do voo. Há, ainda, a regulamentação so... ...ção Aeronáutica, nº 91 (RBHA). O Regulamento Brasileiro de Ho... ...so administrativo ou judicial. Todas as operações de VANT de ... ...realizadas em quaisquer áreas. Já para os VANT de até 250 gra... ...utras autoridades competentes. 2.3.3 RESPONSABILIDADE CIVIL: Princípios orientadores e resp... ...abilidade subjetiva e objetiva Em princípio, toda atividade q... ...egem a obrigação de indenizar. Os princípios da responsabilid... ...r culpa por parte das vítimas. A responsabilidade civil extra... ...conceitua a culpa no art. 186. A denominação mais apropriada ... ... âmbito da reparação de danos. O estudo da responsabilidade c... ... é o de indenizar o prejuízo”. O Código Civil em vigor, manté... ...ito é fornecida pelo art. 186: “Aquele que, por ação ou omiss... ...te moral, comete ato ilícito.” Ve-se, portanto, que foi acres... ...ido até então pelos tribunais. O art. 187 do atual estatuto c... ...ade civil, para fins práticos. O termo responsabilidade é uti... ...onsabilidade pessoal mitigada. No caso, a avaliação geralment... ...e por si o dever de indenizar. No vasto campo da responsabili... ...odos os danos sejam reparados. O Direito penal apenas consid... ...jurisdições são independentes. No Direito Civil, terceiros so... ...te o permitir e assim apontar. “A responsabilidade civil é s... ...ejam coletivos strictu sensu”. O art. 159, agora substituído ... ...egocial no direito brasileiro: “Aquele que, por ação ou omiss... ...ica obrigado a reparar o dano. A verificação da culpa e a ava... ....518 a 1.532 e 1.537 a 1.553.” Nesses dispositivos verifica-s... ...ria Fernandes Novaes Hironaka: “Somente os danos absolutament... ...erando-se o responsabilizado”. 2.3.4 REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE PENAL NA ESFERA CÍVEL A noção de responsabilidade im... ...ioladora de um dever jurídico. De início há uma distinção en... ...te toda a matéria em seu bojo. 2.3.5 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL I. ATO ILÍCITO O ato voluntário é o primeiro ... ...dade dos incapazes (art. 928). O ato de vontade, contudo, no ... ...ificação estrita deste último. Na responsabilidade subjetiva,... ...bilidade da conduta do agente. II. CULPA É pacifico na doutrina a dific... ...nças nos dois últimos séculos. A culpa é a inobservância de u... ...ue fugir de definição prolixa: “A culpa é falta de diligência... ...ias eventuais de sua atitude.” Conclui Rui Stoco que “a culpa, genericamente entend... ...o mau procedimento imputável.” Sérgio Cavalieri Filho (2000:3... ...o de culpa em sentido estrito. “como conduta voluntária, cont... ...porém previsto ou previsível.” O art. 186 do Código Civil def... ... no art. 927, parágrafo único. A indenização deve ser balizad... ...evitar perdas e danos futuros. A culpa, considerando os elem... ...fício, profissão ou atividade. Quando as consequências da con... ...e à previsibilidade do agente. Há, ainda, outras modalidades ... ...áquina de alta periculosidade. III. CULPA CONCORRENTE No Direito penal, não existe c... ...zação deverá ser proporcional. IV. DANO E INDENIZAÇÃO O dano nada mais é que o preju... ...cessariamente indicar o valor. V. DANO MORAL OU EXTRAPATRIMONIAL Dano moral ou extrapatrimonial... ...dos direitos da personalidade. O dano moral abrange os direit... ... a ser examinado em cada caso. Diga-se, a propósito, que são... ...pressamente o presente Código. VI. NEXO CAUSAL É o liame que une a conduta do... ...noso, a fim de ser indenizada. O caso fortuito e a força maio... ...o agente e o resultado danoso. Se o dano ocorrer por culpa ex... ...ser avaliada no caso concreto. VII. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR O caso fortuito decorreria de ... ...utoridades (fato do príncipe). VIII. IMPUTABILIDADE Imputar é atribuir a alguém a ... ...sador do dano for inimputável. Como critério objetivo, o Códi... ... ilícito em que fosse culpado. 2.4 APLICAÇÃO DA RESPONSABILI... ...IL E SANÇÕES NO USO DE DRONES: No âmbito administrativo, o ar... ...nave ou interdição da empresa. Entretanto, a fiscalização des... ...tando seus agentes para tanto. No âmbito penal, não existe um... ...ositivo não pode ser aplicado. Na Lei das Contravencoes Penai... ...s a 3 meses de prisão simples. 2.4.1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS Em termos legislativos, foi co... ...t. 5º, inciso X, da Lei Maior: “X – são invioláveis a intimid... ...l decorrente de sua violação.” Em que pese não existir legisl... ...de reparação por danos morais. Os princípios constitucionais ... ...te moral, comete ato ilícito.” Na seara civil, a responsabili... ...ncisos X e XI da Constituição. “XI – a casa é asilo invioláve... ...vada, a honra e a imagem das.” Ser fotografado ou filmado em ... ...ser arbitrada pelo judiciário. Existem casos constantes onde ... ... e da intimidade de terceiros. Casos como esses de exposição... ...l de reparação de dano moral." Danos morais são as práticas q... ...eiros, entre outras hipóteses. Vítimas de danos morais não sã... ...Federal quanto o Código Civil. No meio jornalístico, existe a... ...ugar daquele que tirou a foto. Em síntese, a situação jurídic... ...017, na Câmara dos Deputados). Enquanto não há lei, a tecnolo... ...s já mensurados para o futuro. Jurisprudência:TJ-SC – Apelaçã... ...1929-73.215.8.24.0018 (TJ-SC). 2.4.2 RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES CORPORAIS A utilização de drones, princi... ...ficada como dolosa ou culposa. Trata-se do dano corporal, tam... ...ízo suscetível de indenização. 2.4.3 RESPONSABILIDADE CIVIL POR INCIDENTES COM AERONAVES O uso ilegal de drones em área... ...erá ser analisada caso a caso. 3. CONCLUSÃO Na medida em que o avanço da t... ...mercial, causando a sua queda. Essa condição se sobressai no ... ...s para o tráfego de aeronaves. Ainda podemos incluir os risco... ...ssoas através de suas câmeras. A questão está no fato de que ... ...logia uma aliada da sociedade. REFERÊNCIAS BRASIL. ANAC. Regulamento Bras... ...º 94 (RBAC-E). Disponível em: ">http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbhaerbac/rbac/rbace94-emd-00/@@display-...; Acesso em: 13 nov. 2018. BRASIL. ANAC. Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica, nº 91 (RBHA). Disponível em: ">http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbhaerbac/rbha/rbha-091/@@display-file/arq.... Acesso em: 13 nov. 2018. BRASIL. ANAC. Programa Permanente de Capacitação da ANAC. Disponível em: ">http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2015/35/anexo-iv-programa.... Acesso em: 13 nov. 2018. BRASIL, Código Civil de 2002. São Paulo: Saraiva, 2005. BRASIL, Constituição Federal, 1998, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. BRASIL, Lei nº 7565\86, Código Brasileiro de Aeronáutica. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7565.htm>. Acesso em: 13 nov. 2018. BRASIL. Ministério da Defesa. DECEA esclarece normas para voos de drones no Brasil. Disponível em: http://www2.fab.mil.br/cenipa/index.php/ultimas-noticias/871-decea-esclarece-normas-para-voos-de-drones-no-brasil>. Acesso em: 13 nov. 2018.BRASIL. Ministério da Defesa. DECEA esclarece normas para voos de drones no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2018. BRASIL. Ministério da Defesa. ... ...ber denúncias. Disponível em: ">http://www.fab.mil.br/noticias/mostra/33061>. Acesso em: 13 nov. 2018. BRASIL. Superior Tribunal de J... ...er dano moral. Disponível em: ">http://www.stj.jus.br/docs_internet/VerbetesSTJ_asc.txt>. Acesso: 13 nov. 2018. BRASIL. Tribunal de Justiça de... ... 18 set. 2018. Disponível em: ">https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=drones>. Acessado em 13 nov. 2018. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Progr... ...d. São Paulo: Malheiros, 2004. COPBLOCK. Juiz descarta acusaç... ...ne no quintal. Disponível em: ">www.copblock.org/146434/judge-dismisses-charges-on-man-who-shot-down-drone/>. Acesso em 13 nov. 2018. DIAS, José de Aguiar. Da Respo... ...e Janeiro: Forense, 1979. 2 v. GAGLIANO, Pablo Stolze. Manual... ... Paulo: Editora Saraiva, 2017. G1. Drone invade espaço aéreo... ...ica voos. Disponível em: ">http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/11/drone-invade-espaco-aereo-de-congonhas-em-spep.... Acesso em: 13 nov. 2018. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 1994. Comentários do Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003. V.11. HIRONAKA, Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade Pressuposta. São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 2002. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 6. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003. O DRONES. História dos Drones: do início aos dias de hoje. Disponível em: ">">https://odrones.com.br/historia-dos-drones/>">. Acesso em: 13 nov. 2018. . Acesso em: 13 nov. 2018.PEREIRA, Caio Mário da Silva. ... ...Rio de Janeiro: Forense, 1999. SIGNIFICADOS. Significado de Drone. Disponível em: ">https://www.significados.com.br/drone/>. Acesso em: 13 nov. 2018. STOCO, Rui. Responsabilidade C... ...: Revista dos Tribunais, 1999. ULHOA, Bernardo. Drones e a vi... ...acidade. 2018. Disponível em: ">https://domtotal.com/noticias/detalhes.php?notId=943420>. Acesso em: 12 nov. 2018. VENOSA, Sílvio de Salvo. DIREI... ... Editora Atlas LTDA, 2016.